Dispensa de Licenciamento Ambiental

A dispensa do licenciamento ambiental é concedida quando o empreendimento ou atividade em questão não necessita desse tipo de autorização. Também ocorre quando o licenciamento não compete a determinado órgão ambiental, de acordo com os critérios próprios adotados por cada entidade responsável. Essa dispensa é concedida na forma de um certificado, que também deve ser requerido às entidades reguladoras.