Guia de Utilização ANM

A guia de utilização (popularmente conhecida como GU) é um documento expedido pela ANM, alicerçado em critérios técnicos, que permite, em caráter excepcional, a extração de substâncias minerais em área titulada, antes da outorga da portaria de lavra. A autorização será emitida uma vez, pelo prazo de um a três anos, podendo ocorrer uma prorrogação por até igual período, de acordo as particularidades da substância mineral, nos termos de Resolução da ANM.