Uso Insignificante de Água

O cadastro de Uso Insignificante de Água (também conhecido como dispensa de outorga) é uma modalidade de autorização emitida pelo órgão ambiental, semelhante à outorga de recursos hídricos, aplicável aos usuários que realizam o uso de um volume menor de água de rios, córregos, nascentes, poços rasos ou poços profundos.