Para realizar atividades comerciais de pesca e aquicultura, os profissionais precisam obter o Registro Geral de Pesca (RGP). Além de permitir que os produtores realizem as atividades legalmente, o Registro também possibilita que eles possam receber incentivos e participar de programas do governo. O órgão indica que as pessoas que possuem a antiga licença também se cadastrem de forma online para obter os benefícios.