O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um instrumento de gestão previsto na Política Nacional dos Resíduos Sólidos - Lei n. º 12.305/2010, cujo objetivo é realizar um diagnóstico do gerenciamento de resíduos e, a partir deste propor ações, metas e indicadores para a adequação às normas vigente, de modo a garantir a destinação adequada dos resíduos gerados pelas atividades do empreendimento. E assim, evitar gerar poluição ao meio ambiente e acarretar prejuízos à saúde pública.